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quinta-feira, 21 de janeiro de 2021
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terça-feira, 12 de janeiro de 2021
Jovem de baixa renda já pode viajar de graça em ônibus e trens interestaduais
Jovem de baixa renda já pode viajar de graça em ônibus e trens interestaduais
Ônibus rodoviário interestadual. Taxas de embarque e pedágios devem ser pagos normalmente mesmo com benefício.
Para ter direito ao benefício, é necessário apresentar carteira emitida pela Secretaria Nacional da Juventude
A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou resolução nº 5.063/2016 no Diário Oficial da União de hoje regulamentando a concessão da gratuidade.
As empresas de ônibus e de trens são obrigadas a fornecer duas vagas gratuitas e, no caso de os lugares sem cobrança de passagem terem se esgotado, ainda devem reservar mais duas vagas com desconto de 50%.
Só podem ser concedidas a gratuidades em ônibus e trens com serviços convencionais.
Para ter acesso à gratuidade, o jovem deve apresentar uma carteira emitida pela Secretaria Nacional de Juventude, que deve ser mostrada junto com documento oficial que tenha foto, como RG ou CNH.
Esta carteira é a Identidade Jovem.
O Bilhete de Viagem do Jovem deve ser solicitado com antecedência mínima de três horas em relação ao horário programado de partida do ponto inicial da linha, mesmo que o jovem embarque no meio do trajeto. A exigência é tanto para gratuidade como para o desconto de 50%.
É importante ressaltar que a isenção ou desconto é somente em relação ao valor da passagem.
Taxa de embarque e pedágios devem ser pagos pelo jovem.
A ANTT diz ainda que se houver recusa do benefício por parte das empresas de ônibus ou trens o jovem pode solicitar um documento da transportadora que deve constar a data, a hora, o local e o motivo da recusa.
Os contatos da Secretaria Nacional da Juventude são:
Secretaria Nacional de Juventude
Telefone: (61) 3411.4366 – juventude@presidencia.gov.br
http://juventude.gov.br/
Acompanhe abaixo a resolução completa:
Resolução nº 5063, de 30 de março de 2016
Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto da Juventude no âmbito dos serviços de transporte rodoviário e ferroviário interestadual de passageiros, e dá outras providências.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso das atribuições, fundamentada no Voto DMV – 064, de 30 de março de 2016, no que consta do Processo nº 50500.362831/2015-02, no disposto nos arts. 20, inciso II, 22, incisos I e III, 24, inciso IV, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, na Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 e no Decreto nº 8.537, de 5 de outubro de 2015, RESOLVE:
Art. 1º O exercício do direito previsto no art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, no âmbito do Serviço de Transporte Rodoviário e Ferroviário Interestadual de Passageiros, rege-se pelas disposições do Decreto nº 8.537 de 5 de outubro de 2015, e por esta Resolução.
Art. 2º As sociedades empresariais prestadoras do serviço deverão reservar, em linhas regulares, duas vagas gratuitas em cada veículo ou comboio ferroviário de serviço convencional de transporte interestadual de passageiros e duas vagas com desconto de cinquenta por cento, no mínimo, do valor das passagens, após esgotadas as vagas gratuitas a que se refere este normativo, aos jovens de baixa renda portadores da Identidade Jovem, expedida pelo Governo Federal.
- 2º O beneficiário, para fazer uso da reserva prevista no caput deste artigo, deverá solicitar um único “Bilhete de Viagem do Jovem”, nos pontos de venda próprios da sociedade empresarial prestadora do serviço, com antecedência de, pelo menos, três horas em relação ao horário de partida do ponto inicial da linha do serviço de transporte, podendo solicitar, quando possível, a emissão do bilhete de viagem de retorno, respeitados os procedimentos da venda de bilhete de passagem, no que couber.
- 3º O benefício deverá ser garantido em todos os horários dos serviços convencionais, ainda que operados com veículos de características diferentes.
- 4º Na existência de seções, nos pontos de seção devidamente autorizados para embarque de passageiros, a reserva de assentos também deverá estar disponível até o horário definido para o ponto inicial da linha, consoante o previsto no §3º.
- 5º Após o prazo estipulado no §2º, caso os assentos reservados não tenham sido objeto de concessão do benefício de que trata esta Resolução, as sociedades empresariais prestadoras dos serviços poderão colocar à venda os bilhetes desses assentos, que, enquanto não comercializados, continuarão disponíveis para o exercício do benefício da gratuidade e do desconto mínimo de cinquenta por cento.
- 6º No dia marcado para a viagem, o jovem deverá comparecer ao terminal de embarque até trinta minutos antes da hora marcada para o início da viagem, sob pena de perda do benefício.
Art. 3º No ato da solicitação do “Bilhete de Viagem do Jovem” ou do bilhete com desconto mínimo de cinquenta por cento, o beneficiário deverá apresentar Identidade Jovem, dentro do prazo de validade, acompanhada de documento de identificação com foto expedido por órgão publico e válido em todo território nacional.
